Arrendar casa em Lisboa sem cair em burlas

Procurar casa (ou quarto) em Lisboa é caro e competitivo, e é aí que as burlas aparecem. Aqui tens os sinais de alerta, o que a lei diz sobre caução e contrato, e como confirmar quem é o dono antes de pagares.

Regra de ouro

Não pagues nenhum sinal antes de veres o imóvel (ou de alguém de confiança o ver por ti), de confirmares quem é o senhorio e de teres a proposta ou o contrato por escrito.

Sinais de alerta num anúncio

Preço muito abaixo do normal para a zona, e fotos “perfeitas” demais. Faz uma pesquisa inversa das imagens: se aparecem noutros anúncios ou noutras cidades, desconfia.
O “senhorio” está fora do país, não pode mostrar a casa e pede para transferires o sinal para “reservar”.
Pressa: “tenho mais 10 interessados, paga hoje”.
Pede pagamento por métodos difíceis de reverter, ou para uma conta (IBAN) em nome de outra pessoa.
Recusa-se a fazer contrato escrito ou a passar recibos.
Pede cópias do teu passaporte antes de qualquer visita. Os teus documentos podem ser usados noutras burlas.

O que a lei diz sobre caução e rendas adiantadas

No arrendamento urbano, o artigo 1076.º do Código Civil diz que:

o pagamento da renda (aluguel) só pode ser antecipado até 2 meses, e só com acordo escrito;
a caução (depósito de garantia) pode ir até ao valor de 2 rendas.

Se te pedem, por exemplo, “4 meses adiantados + 2 de caução” para um contrato de habitação, isso ultrapassa o que a lei prevê. É um bom motivo para desconfiar ou negociar.

Contrato e recibos: porque é que importam

O senhorio tem de comunicar o contrato às Finanças (declaração Modelo 2, que liquida o Imposto do Selo), incluindo alterações e fim do contrato.
Em regra, o senhorio tem de emitir recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças, também para valores pagos como caução ou adiantamento. Há exceções previstas na lei (por exemplo, senhorios com 65 anos ou mais, ou com rendimentos prediais baixos, que podem passar recibo em papel).
Um contrato escrito e recibos são a tua prova de que pagaste e de onde moras, e isso vai ser útil noutros processos.

Como confirmar quem é o dono

Pede o nome completo e o NIF do senhorio e confirma que batem certo com o contrato e com o titular da conta para onde vais pagar.
Qualquer pessoa pode pedir online a certidão permanente do registo predial de um imóvel no Predial Online (IRN), onde aparece o proprietário registado. O serviço tem custo; vê o valor no site.
Se for um quarto dentro de uma casa arrendada (subarrendamento), pergunta se o senhorio principal autorizou.
Para estadias curtas (os primeiros dias ou semanas), prefere alojamento local registado: podes confirmar o número de registo no RNAL, do Turismo de Portugal.

Visitar à distância

Se ainda estás no Brasil, pede uma videochamada ao vivo dentro da casa (não um vídeo gravado): pede para abrirem janelas, mostrarem a porta do prédio e o número da rua. Melhor ainda, pede a alguém de confiança em Lisboa que faça a visita por ti.

Apoios públicos

O Portal da Habitação (IHRU) reúne os programas públicos de apoio ao arrendamento, como o Porta 65 Jovem. As condições e prazos mudam; lê os requisitos no site antes de contares com o apoio.

Se caíste numa burla

Contacta imediatamente o teu banco para tentar travar ou reverter a transferência.
Guarda tudo: anúncio (captura de ecrã), conversas, IBAN, comprovativos.
Apresenta queixa na PSP ou na GNR. Para alguns tipos de crime podes usar a Queixa Eletrónica do MAI; para os restantes, vai à esquadra ou ao posto mais próximo. Em emergência, liga 112.
Denuncia o anúncio na plataforma onde o viste, para proteger outras pessoas.

Fontes oficiais

Revisto a 26 de setembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam: confirma sempre nos sites oficiais indicados antes de avançar.

English summary

Renting in Lisbon without getting scammed

Finding a flat or room in Lisbon is competitive, and that's where scams show up.

Golden rule: pay no deposit before the property is seen (by you or someone you trust), the landlord is verified, and the offer or contract is in writing.
Red flags: a price far below market; a landlord who's "abroad" and can't show the place; pressure to pay today; payment to an account in someone else's name; refusing a written contract or receipts; asking for your passport before any viewing.
Legal limits: Civil Code art. 1076: advance rent is capped at 2 months (written agreement only) and the security deposit at 2 months' rent.
Contract and receipts: the landlord must report the lease to the Tax Authority (Modelo 2 / stamp duty). As a rule, they must also issue electronic rent receipts, with legal exceptions.
Verify the owner: check that the landlord's name and NIF match the contract and the bank account. Anyone can order the land-registry certificate online at Predial Online (IRN); it's a paid service. For short stays, check the local-lodging number in RNAL.
Remote viewing: use a live video call, not a recorded video, or ask a trusted person in Lisbon to visit.
If scammed: call your bank at once, keep all evidence, and report it to the police (PSP or GNR); some crimes can be reported online via MAI's e-complaint system. Emergency number: 112.

Official sources

Reviewed 26 September 2026. General information, not legal or tax advice. Rules change: always check the official sites listed before acting.

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