Como tirar o NIF em Portugal sendo brasileiro

O NIF (número de contribuinte) é o primeiro número que vais precisar em Portugal. Guia passo a passo, com base apenas nos sites oficiais.

Para que serve o NIF?

Segundo o gov.pt, o NIF é necessário para comprar bens ou serviços, fazer contratos (por exemplo, de arrendamento/aluguel ou de trabalho) e abrir conta num banco. Quem trabalha e paga impostos em Portugal tem de ter NIF. Os cidadãos portugueses recebem-no automaticamente com o Cartão de Cidadão; um brasileiro tem de o pedir.

Residente ou não residente?

Qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, residente ou não, pode pedir o NIF. Para as Finanças, és considerado residente se cumprires pelo menos um destes critérios (gov.pt):

• viver em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou não, num ano;
• ter cá habitação permanente disponível (arrendamento de longa duração ou casa própria);
• ter atividade profissional ou rendimento principal em Portugal;
• ter familiares dependentes (filhos ou cônjuge) a viver em Portugal.

Se ainda estás no Brasil ou acabaste de chegar, o NIF normalmente é atribuído como não residente, com a tua morada no estrangeiro. O folheto das Finanças explica que o número se mantém o mesmo; quando passares a residente, pedes a alteração de morada.

Que documentos levar

• Passaporte (ou outro documento de identificação civil). O gov.pt indica que, com passaporte, deves mostrar o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen. O folheto das Finanças prevê exceção para cidadãos de países isentos de visto Schengen, como o Brasil. Por isso, leva o passaporte com o carimbo de entrada.
• Comprovativo da morada no estrangeiro (por exemplo, uma conta em teu nome), se a morada não constar do documento de identificação. Serve para o pedido como não residente.
• Se já és residente: documento de identificação e título de residência.
• Se for outra pessoa a pedir por ti: documento de identificação dessa pessoa e procuração com poderes para isso. A assinatura tem de ser reconhecida, exceto se a procuração for passada a advogado ou solicitador.

Como pedir: 3 caminhos

1. Pessoalmente, nas Finanças (com marcação)

Desde julho de 2025, quem não tem Cartão de Cidadão pede o NIF por atendimento presencial com marcação prévia ou pelo e-balcão (Portal das Finanças). Para marcar:

• no Portal das Finanças: Contactos > Atendimento por Marcação, opção “Para pedido de NIF ou alteração de morada para pessoas sem cartão de cidadão” (Assunto: Identificação · Subassunto: Pedido de NIF · Observações: número do teu documento);
• ou pelo Centro de Atendimento Telefónico das Finanças: (+351) 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h.

O atendimento pode ser num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão.

2. À distância, com representante/procurador (e-balcão)

Se ainda estás fora de Portugal, um representante legal/procurador pode fazer o pedido no e-balcão do Portal das Finanças, em Registo Contribuinte > Identific > Atrib/Alter NIF-Singulares, enviando cópias digitalizadas do teu passaporte, do comprovativo de morada e da procuração. Há advogados e empresas que fazem isto mediante pagamento. É legal, mas lembra-te de que o NIF em si é gratuito: estás a pagar o serviço de quem trata do pedido.

3. Já com morada em Portugal: NIF, NISS e SNS de uma vez

O gov.pt indica que as pessoas estrangeiras com morada em Portugal podem pedir de uma só vez o NIF, o NISS (Segurança Social) e o número de utente do SNS. Confirma no gov.pt onde e como está disponível na tua zona.

E o tal “representante fiscal”?

É o ponto que mais confunde, porque as fontes oficiais usam formulações diferentes:

• O guia do gov.pt lista, para não residentes, “ter um representante fiscal com residência em território nacional”.
• O folheto e as FAQ das Finanças dizem que, no ato de atribuição do NIF como não residente, a nomeação de representante fiscal não é obrigatória.
• Passa a ser obrigatória para quem vive fora da UE/EEE e passa a ter uma relação fiscal em Portugal (por exemplo, rendimentos ou um imóvel). Nesse caso, o prazo é de 15 dias. Em alternativa, podes aderir às notificações eletrónicas do Portal das Finanças ou à caixa postal eletrónica ViaCTT. Se exerceres atividade por conta própria sujeita a IVA, precisas de representante fiscal de IVA.
• Se era obrigatório e não o fizeste, a coima prevista vai de 75 € a 7.500 €.

Na dúvida, pergunta no próprio atendimento das Finanças qual é o teu caso.

Depois de teres o NIF

• Guarda o comprovativo e pede a senha de acesso ao Portal das Finanças: vais precisar dela para quase tudo.
• Quando passares a viver cá, atualiza a morada para Portugal (pelos mesmos canais: marcação ou e-balcão).
• Para trabalhar vais precisar também do NISS (Segurança Social). Pede-se online, ou pode ser pedido pela entidade empregadora.

Fontes oficiais

• gov.pt — Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal
• gov.pt — Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
• Portal das Finanças — NIF (cidadãos)
• Portal das Finanças — Folheto: NIF para cidadãos estrangeiros não residentes (PDF)
• Portal das Finanças — Atribuição de NIF e alteração de morada (cidadãos estrangeiros)
• Portal das Finanças — FAQ Representação Fiscal
• gov.pt — Nomear representante fiscal
• Segurança Social — Pedido de NISS (formulário online)

Revisto a 26 de setembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam: confirma sempre nos sites oficiais indicados antes de avançar.

English summary

How to get a NIF in Portugal as a Brazilian

The NIF (tax number) is the first number you'll need in Portugal.

• Free: requesting a NIF from the Tax Authority (Finanças) costs nothing.
• Resident or non-resident: anyone can request one. If you're not yet living in Portugal, it's issued as non-resident with your address abroad. The number stays the same: you just update your address once you become resident.
• Documents: passport (Brazilians: bring it with your entry stamp); proof of your foreign address if it isn't on your ID; your residence permit if you're already resident; a power of attorney if someone applies for you.
• In person: book an appointment first. On Portal das Finanças go to Contactos > Atendimento por Marcação, or call (+351) 217 206 707 on working days, 9:00–19:00. Then go to a tax office (Serviço de Finanças) or Loja do Cidadão.
• Remotely: a legal representative or attorney can apply through Finanças' e-balcão (Registo Contribuinte > Identific > Atrib/Alter NIF-Singulares). Paid services exist, but the NIF itself is free.
• Tax representative: the Finanças leaflet says one is not mandatory when the NIF is issued. It becomes mandatory for non-EU/EEA residents who later have a tax relationship in Portugal, unless they sign up for electronic notifications. The gov.pt guide words this differently, so ask at your appointment.
• Next steps: request your Portal das Finanças password, update your address when you move, and request your NISS (social security number) to work.

Official sources

• gov.pt — Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal
• gov.pt — Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
• Portal das Finanças — NIF (cidadãos)
• Portal das Finanças — Folheto: NIF para cidadãos estrangeiros não residentes (PDF)
• Portal das Finanças — Atribuição de NIF e alteração de morada (cidadãos estrangeiros)
• Portal das Finanças — FAQ Representação Fiscal
• gov.pt — Nomear representante fiscal
• Segurança Social — Pedido de NISS (formulário online)

Reviewed 26 September 2026. General information, not legal or tax advice. Rules change: always check the official sites listed before acting.